Regulação do streaming, como Netflix, seguirá como projeto de lei

Por LÍGIA MESQUITA

POR GABRIELA SÁ PESSOA (interina)
Em consulta pública até 22 março, a regulamentação do governo de serviços de vídeo sob demanda —como Netflix, Amazon Prime e Globo Play— deverá seguir como projeto de lei no Congresso e não como marco regulatório, definido pela própria Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Manoel Rangel, diretor-presidente da agência, afirma que essa tramitação dará  mais segurança jurídica às decisões que precisarão ser seguidas por esse mercado, que considera a “fronteira de expansão” do audiovisual.

Rangel deixa a Ancine em maio e diz estar certo de que o processo será mais rápido do que a aprovação da lei da TV paga em 2011, após cinco anos de discussões. É um mercado menos complexo, ele pontua.

Ele considera atualizar a tributação desses serviços é um dos pontos centrais da regulamentação, que prevê cotas para a produção nacional. Para isso, as empresas como a Netflix, que ainda mantêm seus dados sigilosos, precisarão informar à Ancine informações como número de assinantes e quantidade de acessos.

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Bola dentro Por falar em streaming, em 2016 a transmissão Copa América, Eurocopa e Olimpíada aumentaram em 277% o consumo de vídeos no SporTV Play, aplicativo on-line do canal pago.