A Câmara dos Deputados está encerrando o ano debatendo a regulamentação do trabalho infantil na TV.

Juízes e representantes de emissoras participaram nesta semana de uma audiência pública em Brasília, sobre a necessidade de melhorar as condições de trabalho de crianças e adolescentes que atuam na TV e em comerciais.

Os debates foram acalorados, pois há quem defenda que o trabalho infantil na TV seja proibido.

Alguns juízes querem a obrigatoriedade de uma autorização judicial com cláusulas que assegurem proteção integral à criança artista. Acreditam ser necessário regulamentar o trabalho de menores, para evitar que o interesse de empresários e pais se sobreponha à proteção dos direitos do menor.

As emissoras acham desnecessária a criação de regulamentação específica para o trabalho de crianças na TV.

Entre os projetos que tramitam na Câmara está um do deputado Jean Wyllys (PSOL), que pretende mudar a idade mínima para trabalho de menores de 14 para 16 anos. O PL também exige autorização de um juiz para cada trabalho e determina ainda que uma parte da remuneração da criança será depositada em caderneta de poupança.

A Câmara dos Deputados voltará a analisar o tema em 2014.

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